Justiça considera ilegal greve dos professores de Camaçari e determina retorno imediato às salas de aula

Em nova decisão, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal a greve deflagrada pelo Sindicato dos Professores e Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec). A categoria suspendeu as atividades no dia 11 de agosto. 

 

A liminar manteve decisão anterior, mas fez algumas mudanças ordenando o retorno imediato de 100% dos profissionais às suas atividades, nos respectivos estabelecimentos de ensino público, sob pena de multa diária de R$10.000,00, em caso de novo descumprimento da obrigação.

 

A decisão, desta quarta-feira (6), foi concedida em face das sucessivas paralisações do serviço público essencial, como é o caso da educação, sendo cabível a tutela jurisdicional para seu restabelecimento. Além disso, o documento determina expressamente que o Sispec não deve promover qualquer outra suspensão das atividades. 

 

Conforme a prefeitura de Camaçari, o Sispec foi comunicado da liminar por meio de ofício enviado pela Procuradoria-Geral do Município.