Lira pauta PL das fake News, mas projetos que trancam a pauta podem inviabilizar votação hoje
Por Edu Mota, de Brasília
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a pauta da sessão deliberativa da noite desta terça-feira (2), e colocou para ser votado o PL 2630/20, o chamado “PL das Fake News”. Entretanto, ainda não está garantida a votação deste projeto na sessão de hoje, ainda mais porque os dois primeiros itens da pauta são projetos do governo federal com urgência constitucional, instrumento que impõe prioridade na ordem de apreciação pelo Plenário.
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Os defensores do PL das Fake News ainda não estão seguros de que o projeto tem os votos necessários para ser aprovado em Plenário. Neste caso, as duas proposições que obrigatoriamente precisam ser apreciadas em primeiro lugar podem servir para que os que defendem o PL consigam garantir apoios suficientes para aprovação do projeto das fake news. Caso haja essa garantia de votos favoráveis, o governo pode retirar imediatamente a urgência constitucional de um ou dos dois projetos.
Os dois projetos do Poder Executivo que possuem urgência constitucional e trancam a pauta da Câmara são o PL 1084/23, que garante a atletas grávidas e puérperas o direito ao Bolsa-Atleta; e o PL 1085/23, da igualdade salarial, que pune empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens. No caso do PL 1085, a igualdade salarial para o exercício da mesma função é "obrigatória" e as empresas que não cumprirem a regra terão de pagar multa equivalente a dez vezes o maior valor pago pelo empregador. O projeto é polêmico e não há garantia de que será aprovado do jeito que está.