Bruno Reis sanciona lei que amplia idade de veículos de táxi, mototáxi e transporte por aplicativo
Por Redação
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou, nesta segunda-feira (8), a lei que amplia a idade máxima dos veículos de táxi, mototáxi e aplicativos de transporte. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado no dia 26 de abril pela Câmara Municipal.
Outros benefícios, previstos na nova norma legal, são relacionados aos taxistas – entre eles, a ampliação da validade do curso e a equivalência do prazo da carteira de habilitação à autorização.
Nas redes sociais, o chefe do Executivo declarou que está ampliando a idade máxima da frota de oito para dez anos e que vem instituindo as necessidades dos motoristas.
“Havia uma série de demandas para os taxistas que estamos regularizando com esse projeto, como, por exemplo, a validade de cinco anos para o curso de taxista, e a autorização terá o mesmo prazo da habilitação, de 10 anos. É um pleito antigo da categoria, após a nova decisão do Supremo, que são as transferências da permissão inter vivos. Os taxistas já podem entrar com os processos na secretaria, para que a gente possa regularizar essas transferências”, acrescentou o prefeito.
As mudanças buscam mitigar os efeitos negativos deixados pela pandemia no setor de transporte e foram resultado de um processo de diálogo com as categorias.