É proibido furar sinal vermelho? Transalvador explica regras de equipamentos em "áreas de risco"

Após a divulgação de um projeto de lei que tenta proibir a instalação de radares de velocidade e semáforos em áreas de risco em Salvador, a Superintendência de Trânsito da capital baiana (Transalvador) esclarece como os equipamentos funcionam atualmente no município. Em nota, a autarquia aponta que, por questão de segurança pública, opta por descartar as infrações por avanço de sinal vermelho flagradas entre as 21h e as 5h59 do dia seguinte. Além disso, informa que a regra não se aplica ao excesso de velocidade.

 

A resposta foi enviada depois que o Bahia Notícias levantou o questionamento ao órgão de trânsito diante da tramitação do projeto de lei na Câmara de Vereadores de Salvador. Caso aprovada, a proposta impõe ainda a retirada dos equipamentos que já estejam em funcionamento nas localidades classificadas como "de risco e de violência" na capital baiana.

 

Ainda no texto enviado à reportagem, a Transalvador afirma que os radares continuam registrando as infrações por transitar acima do limite regulamentado da via, "uma vez que, a velocidade é um fator de risco que contribui tanto para a ocorrência de um acidente de trânsito, como para a severidade do mesmo, segundo a World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa de práticas de desenvolvimento sustentável".

 

De acordo com o órgão de trânsito, "observa-se ainda que a noite e a madrugada concentram as ocorrências mais graves de trânsito, afinal, no período noturno as vias estão vazias, possibilitando aos veículos imprimirem mais velocidade". "Com base em estudos técnicos e em consonância com a compreensão de que o excesso de velocidade é a principal causa de acidentes fatais no mundo e em Salvador, a autarquia municipal tem adotado medidas para preservar vidas no trânsito", completa.

 

Leia abaixo o posicionamento da Transalvador:

 

"Em Salvador, a readequação de velocidade de algumas ruas e avenidas tem promovido mais segurança viária. Desde 2019, todos os 14 locais que tiveram as velocidades máximas readequadas apresentaram reduções no número de vítimas no trânsito. Na Av. Joana Angélica, por exemplo, houve uma redução de 71% na quantidade de vítimas após a mudança para 40km/h. 

Essas estratégias, combinadas a fiscalização e a educação para o trânsito, têm sido importantes instrumentos para reduzir o número de acidentes e mortes na capital baiana. Em dez anos, Salvador registrou uma queda de cerca de 56% nas fatalidades em decorrências de acidentes de trânsito. 

Por fim, a Transalvador reitera que segue empenhada em incrementar a segurança viária na capital baiana a fim de preservar mais vidas no trânsito."

 

O PROJETO

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores quer proibir a instalação de radares de velocidade e semáforos em áreas de risco e de violência em Salvador. Em seu texto, a proposta impõe ainda a retirada dos equipamentos que estejam em funcionamento nestas localidades.

 

A matéria não aponta quais seriam as áreas de risco em questão, e caso aprovada, determina que o Poder Público deve realizar estudo para definir os pontos de risco de violência na capital baiana, levando em consideração locais com altos índices de roubo e confronto armado.

 

Além dos equipamentos fixos, o projeto de lei quer proibir a instalação dos chamados "radares móveis" nas áreas de risco de violência e define que as multas geradas nos locais estabelecidos sejam "nulas de pleno direito".

 

Na justificativa, o texto argumenta que apesar da necessidade de notificar condutores que descumprem as leis de trânsito no município para diminuir os acidentes, o "poder público não pode expor o cidadão ao risco de violência veiculada pelas mídias informativas".