Ministro do Trabalho garante regulação dos trabalhos por app e ataca política de juros do Banco Central

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho (PT), afirmou que as negociações em torno do projeto que prevê a regulação dos trabalhos por meio de aplicativos devem ser encerradas no segundo semestre deste ano. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (18), o titular da pasta comentou que ainda fará mais duas reuniões para acertar os detalhes finais da proposta.

“O prazo é a dinâmica do diálogo que vai determinar. Nós pretendemos chegar no segundo semestre com esse diálogo concluído. Nós vamos fazer duas reuniões formais. Até agora foi abordada a informalidade, acho que está mais solto. Agora vamos debater mecanismos, metodologias. Vamos fazer a primeira reunião formal com os trabalhadores e depois com os empresários e, por fim, juntar os dois na mesma mesa”, disse Marinho.

A regulamentação da atividade dos trabalhadores que prestam serviço por aplicativos é uma das prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego e também foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março, o governo montou o desenho do grupo de trabalho com empregados e empresários para regulamentar a atividade dos trabalhadores que prestam serviço por aplicativos.

FGTS

O ministro também comentou sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) para incentivos fiscais às empresas automobilísticas, além de incentivos de crédito à população. Na avaliação de Marinho, o FGTS deve, primordialmente, “salvar” os trabalhadores do desemprego e, também, fomentar os investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

“O FGTS é um fundo muito importante. Ele tem uma missão, primeira, de socorrer o trabalhador da incerteza e do desemprego, e tem a missão do investimento em habitação, saneamento e infraestrutura para gerar emprego e socorrer o trabalhador. O fundo não vai resolver todos os males do Brasil. O país tem um mal hoje, a ausência de crédito, e a ausência passa diretamente pelos juros praticados. É uma irresponsabilidade do Banco Central manter o juros nesse patamar”, afirmou Marinho.

“É preciso iniciar um processo de redução para criar condições de oferecer crédito para automóveis, geladeira, fogão. Se nós não chegamos na missão de responder em massa esses dois itens, portanto, sou radicalmente contra financiar veículos e financiar outras questões. Hoje estão financiando absolutamente tudo, até festa de aniversário. Precisamos dialogar com o Congresso para acabar com essa farra que estão fazendo com o FGTS”, completou o ministro.