Transferência de presos alocados em unidades policiais para presídios segue sem previsão de conclusão

Previsto inicialmente para ser encerrado no final de abril deste ano, a transferência de presos alocados em unidades policiais para presídios não tem previsão para finalização. Em contato com o Bahia Notícias, o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), José Antônio Maia disse que o prazo vai se “adequando” conforme o decorrer das transferências dos detentos.

“Nós estamos fazendo paulatinamente, em combinado com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). O que nós temos que fazer é adequar, ir fazendo e adequando, isso é uma cobrança do governador. Sempre há um ‘senão’, existem muitos presos, esses presos que estão na delegacia são presos provisórios, muitos são liberados, outros vem de outros lugares e temos que aguardar uma providência do tribunal para ver onde vamos colocá-los”, disse Maia.

Em abril, a SSP estimou finalizar a transferência presos em unidades policiais para presídios até o final do respectivo mês . Na época, a pasta indicou que a conclusão do processo de alocação seguia sendo realizado no estado.

Um grupo de trabalho com a SSP, a Seap e a Polícia Civil da Bahia foi criado para realizar a transferência após uma decisão judicial da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) (veja mais).

MUTIRÃO COM O JUDICIÁRIO

De acordo com dados da Seap, atualmente a Bahia possui uma população carcerária de 12.499 detentos, destes, 43% são de presos provisórios, que ainda possuem pendências com a Justiça.

Ao Bahia Notícias, o titular da Seap também esclareceu que a pasta não pode interferir no processo de encarceramento dos detentos antes de quaisquer determinação da Justiça. Contudo, José Antônio Maia afirmou que o governo tem feito mutirões em conjunto com o judiciário para acelerar os processos contra os criminosos.