Arcabouço: Novo marco fiscal é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o texto base do PLP 93/2023 da nova regra fiscal, chamada de arcabouço. A proposta, que define as medidas para o crescimento e a contenção das despesas da União, de acordo com desempenho da receita, teve 57 votos favoráveis e 17 contrários. Agora os senadores votam os destaques ao texto.

Depois do resultado final, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para análise das mudanças que foram feitas pelo Senado.

Na votação em Plenário, o relator, senador Omar Aziz (PSD-BA), acatou emenda proposta pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. A emenda permite que o governo federal use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, Aziz retirou três conjuntos de despesas das regras de limitação ao crescimento dos gastos. A complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os Investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

A nova regra, que entra no lugar do teto de gastos, prevê um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita, para estabilizar a diferença entre a dívida do governo e o crescimento econômico.