Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que favorece governo no Carf

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2384/23, que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) nos julgamentos do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda.

O PL, tido como prioritário, estabelece que, em casos de empate, o presidente do colegiado deve desempatar. Como o cargo é reservado a um representante da Fazenda Nacional, em tese, será beneficiado o Fisco. 

O relator da medida, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou o texto para a matéria ainda hoje. Com a aprovação,  pode aumentar a arrecadação federal.

Agora, os deputados analisam as sugestões de alteração no texto, ao finalizar, a proposta segue para o Senado.