Em meio a debates polêmicos, projeto dos precatórios do Fundef é aprovado na AL-BA

Com a maioria dos votos, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (25), o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. 

 

Mesmo detendo a maioria, com 54 deputados votantes, a aprovação da matéria não foi tarefa fácil para a base governista, liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Ao longo das duas últimas semanas, oposição e os professores protagonizaram acalorados debates com a bancada do governo nas dependências da AL-BA. Devido a isso, o governo se viu pressionado a alterar a proposta, enviando um projeto substitutivo para apreciação da Casa.

 

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Após a aprovação, o líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), se manifestou contra o projeto e justificou que o recurso era para ter sido pago há anos e foi judicializado, justamente por não tido sido pago. "Então, esse dinheiro que era para ter sido pago há anos atrás, que não foi pago, teve correção monetária e o juros. Com isso, o que é que acontece, o governo do estado só quer pagar porque não pagou aquele recurso lá atrás, de anos, e esqueceu os juros e a correção monetária. Nós não podemos concordar com isso por que não é justo". 

 

IMBRÓGLIO 

A segunda parcela do Fundef (80% dos recursos) é um valor devido aos professores admitidos entre os anos de 1998 e 2006. O cerne da questão é que os educadores, representados pela Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), pleiteavam o pagamento do montante da dívida originária, que é de mais de um bilhão, com a devida correção monetária, ou seja, acrescidos de juros e multa (Entenda mais aqui). 

 

“O governo diz que não tem dinheiro para pagar vocês, mas isso é mentira. Desses 20 deputados que compõem a bancada da oposição, quero dizer que nós estamos junto com vocês. Esse dinheiro não é do governo, é dos professores”, bradou o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil). 

 

Também contrário ao projeto, o deputado psolista Hilton Coelho, que é historiador, afirmou que a aprovação do PL aconteceu em uma sessão “subterrânea” por orientação do governo e coloca a Bahia como “vergonha nacional”. “O governador Jerônimo deixou de ser professor? Por que ele está indo contra a categoria que ele faz parte. De todos os estados da federação, apenas dez devem o Fundef. Quatro estão operando o pagamento e somente a Bahia quer pagar sem os juros e mora. Isso é uma vergonha”, disse. 

 

A proposta aprovada hoje recebeu críticas também de parlamentares da base governista. Nos bastidores, deputados confidenciaram ao Bahia Notícias que a expectativa, desde o início das discussões, era de que se chegasse a um consenso quanto ao pagamento dos juros e multa como forma de atender a um “pleito legítimo da categoria”.  

 

O líder da oposição, deputado Rosemberg Pinto (PT), rebateu as acusações da oposição de que o projeto havia sido pautado “de propósito, quinta à noite, como forma de silenciar o debate”. O horário, contudo, é regimental, porém pouco habitual. 

 

“A questão não é votar à noite ou durante o dia. Nenhum deputado votou por pressão e sim pelo convencimento de que a proposta atende aos interesses dos professores. Sobre o horário das 19h20, é em relação ao prazo regimental de 72h que a Casa deveria aguardar a partir do recebimento do projeto substitutivo”, explicou. 

 

PL APROVADO 

O PL prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.