Prefeitura muda regras do ITIV, estende prazo para cessão gratuita e altera regras para isenção e parcelamentos em Salvador

O prefeito Bruno Reis (união) anunciou um pacote de “medida arrojadas” no aniversário de 40 anos da Moura Dubeux, comemorado nesta quarta-feira (22). A nova medida prevê que o ITIV, imposto municipal normalmente cobrado na transmissão onerosa de imóveis ou direitos reais entre pessoas vivas, como na compra e venda, seja isento em leilões para revitalizar a área do Centro Histórico.

 

Além disso, o investidor terá mais 10 anos sem pagamento de IPTU para investimentos feitos nessa área da capital baiana. Outra novidade foi a retirada das multas e juros existentes sobre a propriedade. “Quem adquire, tem logo de imediato o perdão de todas as dívidas de IPTU. O incorporador que comprar vai poder transferir o imóvel para o seu nome sendo isento do ITIV. Também será isenção de IPTU e ISS durante o período da obra”,  prometeu.

 

Bruno sinalizou ainda que investidores terão um prazo de seis meses após a emissão do Habite-se para cessão gratuita ao primeiro comprador. A medida, por exemplo, beneficia empreendimentos de incorporação imobiliária, quando um investidor adquire um imóvel em planta com a expectativa de venda após a entrega do imóvel. O gestor também declarou que a cobrança do ITIV agora será no valor dos imóveis arrecadados, com base no valor do arremate.

 

A medida envolvendo perdão de multas e juros e a suspensão dos débitos é extensiva para investimentos imobiliários em Salvador. “Hoje, quem adquiriu um terreno e quiser construir vai ter suspensa, por parte da Sefaz, todos os débitos existentes no terreno. Então, se estiver devendo TVL e IPTU será suspenso. Vai entrar com alvará solicitando a construção da obra e só na aprovação do projeto é que deverá pagar os débitos existentes, isentos de todas as multas e juros. Vai pagar apenas o valor principal e em 60 parcelas fixas. Isso só após a emissão do alvará.”

 

Sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), Bruno informou que terá de 30 de novembro a 30 de dezembro para "regularizar a situação", com leis de incentivos e estímulos fiscais para o novo "programa de incentitivo a incorporação imobiliária".

 

Outra novidade anunciada relacionado ao incentivo financeiro é o valor do crédito cedido as empresas. "Dependendo do tipo de empreendimento, 50% de crédito do valor do investimento para usar no pagamento de seus impostos ou para fazer a cessão para terceiros. Nós agora estamos trazendo também uma novidade: 50% do valor da aquisição do imóvel de crédito. Se a Moura Dubeaux comprou um imóvel de R$ 10 milhões ela vai poder ter de crédito R$ 5 milhões, ou seja, 50%", assinalou Bruno.

 

“Nós tínhamos o PPI e o Revitalizar, juntamos o que tinha de melhor nos dois trazendo informações do que estão ocorrendo e outras cidades do Brasil e do mundo. Estamos também fazendo o conjunto de incentivos fiscais mais arrojados da história da cidade para estimular o centro histórico, nós estamos somando esse programa ‘Renova Centro’.”

 

Durante o anúncio, ele se esquivou dos possíveis questionamentos relacionados a demora de revitalizar essa área, o que já era cobrado desde a primeira gestão de ACM Neto (União). "Não há cidade no mundo que seja bem resolvida com seu Centro Histórico. A prefeitura, nos últimos anos, fez [ações] lá e vem fazendo, tanto Neto quanto eu, [injetamos] mais de um milhão de investimentos em diversos empreendimentos. Eu preciso que vocês acreditem no Centro Histórico, acreditem em nossa cidade", resumiu.

 

O pacote de medidas inclui matérias que demandam de aprovação da Câmara de Vereadores e também de portarias e regramentos da própria prefeitura.