Interditado há mais de oito anos, destino do Centro de Convenções da Bahia deve ser selado somente após “desobstrução judicial”

Uma definição do que deve ser feito com o Centro de Convenções da Bahia (CCB), localizado no bairro do Stiep, em Salvador, parece ainda seguir sem previsão. Pelo menos é o que indicou o secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Afonso Florence (PT), ao Bahia Notícias. O equipamento está interditado há mais de oito anos.

 

Apesar de destacar que o processo de resolução jurídica por parte da Procuradoria-geral do Estado (PGE-BA), antecipado pelo Bahia Notícias em outubro, avançou muito nesse ano de 2023, Afonso Florence enfatizou que uma decisão judicial - que pode, ou não, sair esse ano - é necessária para que o governo do Estado possa atuar.

 

“O processo avançou muito nesse ano de 2023. As providências, no mandato anterior [Rui Costa], estiveram obstruídas por causa de uma decisão judicial. Não foi uma decisão do governo ou morosidade de providências governamentais, ao contrário, quando chegamos ao governo, no primeiro de janeiro de 2023, havia engatilhada um conjunto de providências. Entretanto, uma decisão da Justiça do Trabalho afetou o Centro de Convenções a uma lide judicial como lastro para honrar eventuais direitos trabalhistas”, declarou o secretário da Casa Civil.

 

Já sem abrigar grandes eventos, o Centro de Convenções foi interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) no dia 20 de maio de 2015, após a constatação da falta de projeto e equipamentos de incêndio e pânico, como também de manutenção predial.

 

O local foi fechado para obras, mas, em setembro de 2016, parte da fachada do prédio desabou. Após o incidente, o governo do estado começou a desmontar a estrutura e ficou de definir um novo local para abrigar o Centro de Convenções. Esse novo local, no entanto, ainda não foi definido. Neste ano, completou sete anos do desabamento parcial do equipamento. 

 

Afonso Florence destacou que o imbróglio está em seu último estágio, mas que, apesar disso, ainda não existe uma previsão clara para que a situação seja resolvida. No entanto, o governo tem a expectativa de que, ainda neste ano, haja a conclusão dessa última negociação. De acordo com o secretário, após uma definição judicial, o governo do Estado vai poder “tomar as providências necessárias” que serão anunciadas oportunamente.

 

“Eu não vou aqui antecipar, até porque ainda há espaço para a decisão do governador, mas já está na mesa dele, desde o início do ano, um conjunto de possibilidades de destinação final da área e também, obviamente, do equipamento, aquela ruína. Assim que a Justiça desobstruir, o governo do Estado tem posição para solucionar muito rapidamente a destinação daquele imóvel. Aí, oportunamente, o governador anunciará”, afirmou o Afonso Florence ao Bahia Notícias.

 

Avaliado em mais de R$ 300 milhões, o Centro teve, através do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), uma tentativa de ser levado a leilão, sendo aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sem sucesso.

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já sinalizou que Governo anunciou a venda por R$ 150 milhões, mas não apresentou um planejamento detalhado para esclarecer a proposta de venda e uso posterior do equipamento. Anteriormente, a gestão Rui chegou a buscar a demolição do espaço (reveja aqui).