MP de Contas pede avaliação de gastos de Bacelar após abastecimentos durante recesso parlamentar
Por Sérgio Di Salles
Foi apresentado nesta segunda (04), um pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, para que a utilização de recursos da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) seja avaliada.
O pedido veio logo após o Bahia Notícias publicar que o deputado, conhecido como “Jonga Bacelar”, teria usado parte da cota para abastecer embarcações em marinas de Salvador e no Rio de Janeiro, no primeiro mês de 2024, durante o recesso parlamentar. As informações foram obtidas através do portal de transparência da Câmara dos Deputados.
A primeira vez em que o deputado usou o recurso para abastecer foi no réveillon, onde foram gastos R$ 2.000,16 em 213 litros de “óleo diesel verana" no "Posto Marina Bracui", em Angra dos Reis (RJ). De acordo com o documento apresentado pelo deputado no sistema do Legislativo, a nota fiscal eletrônica é datada em 2 de janeiro de 2024, às 13h58, e o pagamento foi feito em dinheiro.
A segunda vez foi na Bahia Marina, que fica na Avenida Lafayete Coutinho, em Salvador. Três dias após a passagem pelo Rio de Janeiro, o parlamentar pagou R$ 1.766,74, através de cartão de débito, por 200 litros de "diesel marítimo" (R$ 1.318), 20 litros de "gasolina comum" (R$122,74), seis litros de um óleo lubrificante mineral multiviscoso para uso em motores diesel (R$240) e um litro de óleo lubrificante com componente sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água (R$86).
De acordo com a nota fiscal eletrônica disponível na aba de combustíveis e lubrificantes da cota para o exercício da atividade parlamentar, a compra foi feita em 5 de janeiro de 2024, às 15h44. Ainda conforme a transparência, todas as despesas foram integralmente reembolsadas pela Câmara, prática comum entre os deputados no uso da cota parlamentar.
A matéria do Bahia Notícias foi incorporada à representação que foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A cota utilizada pelo deputado é destinada ao apoio da atividade parlamentar, em despesas com locomoção, serviços de segurança, divulgação da atividade parlamentar, participação do parlamentar em cursos e palestras, além de complementar o auxílio-moradia.
Logo após a publicação e repercussão da matéria, o deputado se manifestou e alegou que houve um erro de seu gabinete ao anexar as notas fiscais no sistema da Câmara. Segundo a nota enviada por Bacelar, “houve um erro do seu gabinete ao inserir as notas fiscais (citadas na reportagem) no sistema da Câmara. O Parlamentar já solicitou que o valor pago seja ressarcido integralmente e devolvido à Câmara dos Deputados."