Após holding dos irmãos Batista adquirir térmicas, dívidas da Eletrobras são repassadas

Em novo decreto, o Governo Federal fez mudanças nas regras de produção de energia elétrica, que realoca obrigação de dívidas das distribuidoras de energia para os consumidores. O ato ocorre três dias após a holding dos irmãos Batista, J&F Investimentos, adquirir um conjunto de térmicas a gás da Eletrobras.

De acordo com o site BP Money, parceiro do Bahia Notícias, a nova Medida Provisória (MP) divulgada nesta quinta-feira (13) sinaliza que quando uma nova empresa assume a concessão de energia, em casos de extinção da outorga referente à produção independente de energia elétrica em sistema isolados, os custos e obrigações associados serão transferidos para o agente vencedor da licitação que suceder a prestação do serviço.

Ainda conforme as informações, a forma como os custos serão tratados e repassados aos consumidores vai depender de negociações, contratos e regulações do setor elétrico por parte das autoridades competentes, a exemplo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O custo extra geralmente é repassado para os consumidores na forma de tarifas mais altas na conta de luz, ou seja, se a nova empresa precisar gastar mais com a operação, os custos podem acabar sendo transferidos para os consumidores.

O decreto foi publicado após o anúncio da compra da J&F pelas térmicas da Eletrobras, com acordo que incluía a obtenção da Amazonas Energia que carrega uma inadimplência na conta de energia em torno de R$ 450 milhões por trimestre.