STF mantém afastamento de Marivalda Moutinho, juíza denunciada na Operação Faroeste

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou o afastamento da juíza Marinalva Moutinho, afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2019 no âmbito da Operação Faroeste.

Em 2019, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra a juíza, investigada na Faroeste por venda de sentenças na Bahia para legitimação de terras no oeste do estado. À época, o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Salomão Resedá, pediu o afastamento da magistrada, em conformidade com a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o afastamento e instauração do processo, a juíza não poderá pedir antecipação de aposentadoria.

De acordo com as informações, no habeas corpus ao Supremo, a defesa da magistrada alega que a manutenção do afastamento ao cargo, já prorrogado quatro vezes, caracteriza antecipação de pena. A defesa também aponta supostas falhas processuais na ação em curso no STJ, que teriam limitado o direito de defesa da juíza.

No entanto, o ministro Edson Fachin não verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da liminar. Ele assinalou que, de acordo com os autos, o afastamento do cargo da juíza e de desembargadores do TJ-BA foi prorrogado porque ainda estão presente os motivos que justificaram a medida.