Polícia Civil do DF é autorizada a fazer perícia dos dados bancários de investigados na Operação Faroeste
Atendendo pedido das partes envolvidas na ação penal que trata da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes autorizou à Polícia Civil do Distrito Federal (DF) a fazer perícia dos dados de quebra de sigilo bancário de todas as pessoas físicas e jurídicas citadas no Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária da Polícia Federal (PF).
O período a ser periciado é o mesmo já apurado pela PF, de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2019. A análise deverá responder a questionamentos apresentados pelas defesas dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e por Karla Janayna Leal (sobrinha de Maria da Graça). Além das perguntas levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
“É importante, no ponto, destacar que a determinação de realização de perícia pela PCDF não contempla o descarte do relatório produzido pela Polícia Federal. A perícia ora solicitada visa responder especificamente os questionamentos apresentados pelas partes, complementando o acervo probatório já existente nos autos”, frisou Og Fernandes no despacho publicado nesta quinta-feira (22).
Sendo assim, o ministro do STJ determinou que a Polícia Federal informe, “com urgência”, à Polícia Civil do Distrito Federal os nomes completos e respectivos números de CPF/CNPJ de todos os investigados da Operação Faroeste que constam no relatório produzido pela entidade.
Entre os réus da ação penal ainda estão o casal Adailton e Geciane Maturino, Antônio Roque do Nascimento Neves (ex-secretário Judiciário do TJ-BA), José Valter Dias (o “borracheiro”), Joilson Gonçalves Dias (filho do “borracheiro), Júlio César Cavalcanti Ferreira (advogado), Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago), Márcio Reinaldo Miranda Braga (juiz), Marivalda Almeida Moutinho (juíza) e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (juiz). Além da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo – ambos delatores da operação.
A Operação Faroeste investiga esquema de venda de sentenças no oeste do estado, envolvendo desembargadores e juízes do TJ-BA, advogados e empresários.