Claudio Cajado garante votação rápida do novo arcabouço fiscal, mesmo com a CPMI

Mesmo com a iminente instalação da CPMI dos atos antidemocráticos, a perspectiva é que o projeto do novo arcabouço fiscal, apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, seja votado até o dia 10 de maio na Câmara dos Deputados. Quem afirma é o deputado federal Claudio Cajado, do PP da Bahia, que foi escolhido pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), como relator do Projeto de Lei Complementar 93/23, que estabelece novas metas fiscais para o País nos próximos anos. O novo arcabouço fiscal substituirá o regime de teto de gastos que está em vigor desde 2016. 

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (20), Cajado afirmou que pretende ouvir o governo, as lideranças partidários, os representantes de partidos e do conjunto da sociedade para poder finalizar um relatório que possa ser votado com a máxima celeridade. O projeto do novo arcabouço fiscal, segundo o Ministério da Fazenda, garante a estabilidade macroeconômica e cria condições para o crescimento socioeconômico do País. 

"Vamos estudar com profundidade nos próximos dias os artigos do projeto. Neste momento ainda não posso dar opinião se as regras apresentadas estão corretas, mas temos parâmetros que foram inseridos neste novo marco fiscal que acreditamos ser contemporâneos no sentido de limitar o gasto público. Temos que pensar no país com visão de equilíbrio e o poder público tem que mostrar responsabilidade fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos. O projeto é do governo, mas vamos fazer uma discussão ampla e se precisarmos vamos sim fazer um equilíbrio na dosagem", afirmou o deputado.

O relator do PLP 93/23 disse ainda que desde já está à disposição da sociedade civil e de todos que desejam discutir a fundo o projeto. "Vamos fazer uma discussão ampla com toda a sociedade, de forma a subsidiar a nossa ação no sentido de elaborarmos um relatório que espelhe fielmente o desejo do conjunto não apenas dos parlamentares e do governo, mas da sociedade civil organizada. Estou me colocando totalmente à disposição de todos para fazermos com que este projeto avance rápido", completou. 

A ideia do governo Lula com o projeto do arcabouço fiscal é que a nova regra fiscal ajude no controle dos gastos públicos, ajudando a estabilizar a dívida pública sem que haja prejuízo de investimentos e outros gastos considerados prioritários.

O modelo de âncora fiscal proposto pelo governo prevê uma limitação anual dos gastos públicos calculada a partir da receita alcançada no ano anterior. Esse critério é mais flexível do que o do teto de gastos, que estabelece os gastos de um ano como limite para as despesas do governo no ano seguinte.