Governo Lula anuncia plano de controle do desmatamento após “terra arrasada” deixada por Bolsonaro

Em uma cerimônia crivada de críticas à gestão ambiental do governo Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciaram, no Palácio do Planalto, a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). O objetivo central do programa é cumprir a meta de desmatamento ilegal zero em 2030, descrito no plano como “a eliminação do desmatamento ilegal” no país. O evento, realizado no Dia do Meio Ambiente, contou ainda com a assinatura de diversos atos e decretos pelo presidente Lula. 

 

O Plano de Ação apresentado nesta segunda-feira (5) divide as ações do governo em quatro eixos: Atividades produtivas sustentáveis; Monitoramento e controle ambiental; Ordenamento fundiário e territorial; Instrumentos normativos e econômicos, dirigidos à redução do desmatamento e à concretização das ações abrangidas pelos demais eixos. O documento foi elaborado com a participação de 15 ministérios, e prevê o embargo imediato de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil. Com o embargo, todas as atividades desenvolvidas nas propriedades atingidas serão suspensas.

• A nova fase do PPCDam retoma um programa criado pela própria ministra Marina Silva, em 2004, no primeiro mandato de Lula, e que foi encerrado em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro. Entre alguns dos principais objetivos do Plano está:
• Elaboração do Plano Nacional de Bioeconomia; 
• Cancelamento de 100% dos registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural sobrepostos a terras federais; 
• Ampliação do número de bases estratégicas, delegacias federais e aeronaves da Polícia Federal e Forças Armadas na Amazônia; a contratação de 1.600 analistas ambientais para atuar no combate ao desmatamento; 
• Criação de três milhões de hectares de unidades de conservação; 
• Incorporação à União de 100% das terras devolutas (terras que são públicas, mas ainda estão sem destinação); 
• Demarcação de  230 mil quilômetros de limites de terrenos marginais de rios; 
• Oferta de juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável no Plano Safra; 
• Regulamentação do mercado de carbono no Brasil. 

 

No seu pronunciamento, a ministra Marina Silva lamentou a aprovação, pelo Congresso Nacional, na semana passada, da medida provisória que promoveu uma reestruturação na estrutura administrativa do governo federal. A medida retirou atribuições do Ministério do Meio Ambiente, e Marina disse que, apesar de não concordar, acata as mudanças feitas pelo Congresso.

 

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“Infelizmente, em recente decisão do Congresso Nacional, tivemos um retrocesso e uma reversão da decisão do presidente de fortalecer a política ambiental brasileira. É uma decisão que não está em acordo com aquilo que se pensa para o fortalecimento do sistema nacional do meio ambiente, mas a acatamos, porque na democracia a gente acata as decisões legítimas do Congresso Nacional. Entretanto, não concordar, porque elas vão na contramão do que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça com o que Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição”, disse a ministra. 

 

A ministra do Meio Ambiente disse que ao chegar mais uma vez para comandar a pasta, disse que, ao contrário de anos anteriores, encontrou uma situação de “terra arrasada” no Ministério deixada pela gestão anterior. Marina disse que o plano apresentado nesta segunda-feira tem o objetivo de colocar a política ambiental como um dos pilares do atual governo. 

 

“O Ministério que recebemos do governo anterior nos foi entregue em situação de terra arrasada. Tivemos que inverter a ideia de consertar o avião com ele voando. Na verdade, é como se precisássemos fabricar o avião com ele voando. Quando eu saí do Ministério do Meio Ambiente, saí dali com 1700 fiscais. Agora, volto com uma estrutura de apenas 700 fiscais. Portanto, dento desse espírito de fortalecimento da política ambiental brasileira, o presidente Lula assina medidas com diretrizes firmes para o sistema nacional de meio ambiente, que havia sido enfraquecido e mutilado anteriormente”, criticou a ministra do Meio Ambiente.

 

Assim como Marina, Lula também fez críticas à política ambiental do governo Bolsonaro. Lula disse na cerimônia que ao assumir o seu terceiro mandato, colocou como uma das prioridades a área do meio ambiente, que, segundo ele, havia sido relegada ao descaso e ao abandono pelo presidente anterior. 

 

“Este Dia Mundial do Meio Ambiente tem um extraordinário valor simbólico. Não apenas por ser a primeira comemoração ambiental do nosso novo governo, mas porque sinaliza que o meio ambiente voltou a ser prioridade, após quatro anos de descaso e abandono. Voltou a ser prioridade porque a sobrevivência, não só do nosso país, mas do nosso planeta, depende em grande medida da maneira como o Brasil cuida de seus biomas, sobretudo da Amazônia. Voltamos a ter uma política externa ativa e altiva, que nos torna novamente protagonistas das grandes discussões que envolvem a mudança do clima”, disse Lula. 

 

No discurso que fez a uma animada plateia, o presidente Lula reafirmou o compromisso de seu governo de retomar a liderança mundial do Brasil na mitigação das mudanças do clima e no controle do desmatamento. 

 

“O Brasil voltará a ser referência mundial em sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. E cumprirá metas de redução de emissões de carbono e desmatamento zero. O Brasil, graças sobretudo à floresta amazônica, é em grande parte responsável pelo equilíbrio climático do planeta. Por isso, impedir o desmatamento da Amazônia é também ajudar a reduzir o aquecimento global”, afirmou o presidente.