Maia confirma ação contra Mauro Cid por abusar do direito ao silêncio na CPMI do 8 de Janeiro
Por Edu Mota, de Brasília
O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, anunciou em suas redes sociais que, por meio da Advocacia do Senado, foi enviada uma representação à Justiça Federal de Brasília contra o tenente-coronel Mauro Cid. A ação, segundo Maia, foi motivada pelo fato de o ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro não ter respondido qualquer pergunta que lhe foi feita durante sua oitiva na CPMI, na última terça (11).
Na nota divulgada em suas redes, o presidente da CPMI afirma que uma cópia da representação contra Mauro Cid foi enviada ao Supremo Tribunal Federal com pedido de providências adicionais à Corte. Para Arthur Maia, apesar de o depoente ter prestado o compromisso de dizer a verdade quantos aos fatos que não pudessem incriminá-lo, o mesmo não foi cumprido, já que Cid evitou responder até perguntas sobre sua idade.
“Se de um lado, como cidadão tem o direito de se valer das garantias inerentes à não incriminação, por outro lado, tem o dever reforçado de, como testemunha, depor à Comissão Parlamentar de Inquérito fatos alheios a essa cláusula e de que eventualmente tenha conhecimento em razão de sua investidura em elevadas funções públicas que exerceu concomitantemente aos fatos sob investigação”, explicou o deputado baiano.
O presidente da CPMI destacou em sua nota que no depoimento, o tenente-coronel Mauro Cid desrespeitou a decisão proferida pela ministra Carmen Lúcia no HC nº 229.323, que garantiu a ele o direito ao silêncio apenas em perguntas que o incriminassem. Mauro Cid não respondeu a nenhuma pergunta feita pelos parlamentares ou pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
“Ficou claro que o depoente ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição à República e pela soberania popular ao Congresso Nacional e às respectivas Câmaras”, concluiu o deputado Arthur Maia.