"Vamos à luta", diz Angelo Coronel ao defender derrubada do veto de Lula ao projeto que prorroga a desoneração

Devido ao esvaziamento de Câmara dos Deputados e Senado nesta semana, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cancelou a sessão conjunta do Congresso Nacional que seria realizada nesta quinta-feira (7) para apreciar diversos vetos do presidente Lula. A falta de acordo sobre os temas mais polêmicos em pauta também contribuiu para o cancelamento da sessão, que deve acontecer na próxima quinta (14). 

 

O senador Rodrigo Pacheco vem tentando realizar uma sessão do Congresso desde o dia 9 de novembro, última vez que deputados e senadores tentaram votar os mais de 30 vetos que estão em pauta. Naquela ocasião, não houve acordo e Pacheco programou outra sessão para 23 de novembro. Semana a semana, entretanto, as sessões do Congresso têm sido canceladas. 

 

A falta de acordo entre líderes de governo e oposição atinge os vetos ao projeto do novo arcabouço fiscal, ao que restabeleceu o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e, principalmente, ao Marco Temporal das Terras Indígenas. Desde o final de novembro, também entrou nesta lista o veto total do presidente Lula ao projeto que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, e que também inclui no mesmo benefício mais de quatro mil municípios.

 

O relator do projeto que prorroga a desoneração da folha até 2027, senador Angelo Coronel (PSD-BA), vem defendendo a derrubada do veto presidencial, e disse esperar que deputados e senadores se unam para restabelecer o que foi aprovado nas duas casas do Congresso. Coronel afirma que não apenas empresas dos segmentos que mais empregam serão beneficiadas, mas também milhões de brasileiros que moram nos municípios que serão desonerados em sua folha de pagamento.

 

“Esperamos que todos os colegas do Congresso Nacional se unam para derrubar esse veto ara que, a partir de janeiro, esses segmentos da sociedade empresarial continuem a ter a sua folha desonerada, assim como as prefeituras do Brasil com população até 142 mil habitantes, também fiquem com a sua folha desonerada, reduzindo para 8%. Vamos à luta”, disse o senador baiano.

 

Para Angelo Coronel, o Congresso nada mais fez do que manter uma lei aprovada há alguns anos. O senador defende a importância da medida para a geração de empregos no País. 

 

“A derrubada do veto sobre o projeto da desoneração da folha de pagamento é de suma importância para o Brasil. São 17 setores que mais empregam no Brasil, e fora essas empresas, as prefeituras também são grandes empregadores. Por isso o Congresso aprovou a extensão dessa desoneração para folgar essas empresas, para que elas possam se planejar de imediato para 2024, para gerar mais postos de trabalho. Eu sempre digo: ninguém está inventando nada. Com essa desoneração estamos apenas prorrogando o seu prazo, porque essa lei já existe”, defendeu o senador Angelo Coronel. 

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda tenta convencer deputados e senadores a não derrubar o veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha de pagamentos. Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário. Para Haddad, a medida não promove ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. 

 

Caso o veto presidencial seja derrubado na próxima sessão do Congresso, em 14 de dezembro, provavelmente o governo federal vai ingressar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para impedir a continuidade do prazo do benefício da desoneração. O governo alega que a medida é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação, e também pelo fato de a reforma da Previdência de 2019 ter vedado a prorrogação das desonerações.