André Fraga lamenta condução de debate sobre PEC das Praias: “Sem razoabilidade nenhuma”

Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (17), o vereador André Fraga (PV) comentou sobre os desdobramentos do debate sobre a PEC nº 03/2022, conhecida popularmente como PEC das Praias. Segundo o ambientalista, o debate popular, apesar de justo, foi enviesado e cercado de desinformação. 

“De fato, não tem no texto que vai privatizar as praias. O que tem no texto é, em tese, a regularização dos terrenos de marinha. Existe alguma possibilidade de privatizar o acesso à praia? Isso já acontece. É preciso evitar? Precisa, e eu sou contra completamente a qualquer tipo de privatização”, define. 

Ainda segundo o legislador, a principal questão acerca da PEC seria a gestão dos terrenos e recursos da costa brasileira. “O Governo Federal arrecada mais de R$ 1 bilhão com as taxas, a sociedade está disposta a abrir mão deste recurso? Por que esse recurso não é revestido para a gestão costeira do Brasil? A gente tem aqui na Baía de Todos-Os-Santos pesca com bomba, limpeza de barco na beira da praia, píeres irregulares e esse dinheiro vai para onde?”, afirma. 

Fraga detalha ainda que a polarização do debate impede que os desdobramentos sejam apontados de forma clara. “Ainda me botam aquele cidadão para ser relator [Flávio Bolsonaro (PL-RJ)], que tem um monte de interesses pessoais. Aí vira um viés fora do debate, sem razoabilidade nenhuma e a sociedade embarca de uma forma que a gente não consegue fazer um debate sério”, conclui.

Confira o trecho: