Tentativa do governo de acertar a articulação e promessa de polêmicas na CPMI movimentam a semana em Brasília

Depois de sofrer derrotas no Congresso e ver até mesmo a estrutura do governo federal ser modificada pelos parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana reunindo ministros e seus líderes na Câmara e Senado, para buscar uma melhor articulação e facilitar a aprovação dos projetos de interesse do Palácio do Planalto. Um deles é o que estabelece o novo regime fiscal do país, em substituição ao teto de gastos, e que deve começar a ser discutido nos próximos dias pelos senadores. 

 

Antes da reunião para tratar da articulação com o Congresso, Lula se reúne no Palácio do Planalto com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Na pauta do encontro está o acordo de livre comércio entre Mercosul-União Europeia, além de questões relacionadas ao meio ambiente e à guerra na Ucrânia. A semana também reserva a apresentação de novos indicadores mensais sobre a situação da indústria, do comércio e do setor de serviços, e é aguardado com expectativa também o anúncio, pelo Banco Centra, do IBC-Br, que é considerado uma prévia do PIB brasileiro.

 

Já no Congresso, as CPIs devem ter uma semana de muitos debates e polêmicas. A comissão parlamentar mista do 8 de janeiro, por exemplo, terá uma sessão nesta terça-feira que promete intensas disputas entre parlamentares de governo e oposição, já que serão votados os primeiros requerimentos de convocação de autoridades, compartilhamentos de investigações e pedidos de informação.

 

Leia abaixo um resumo do que deve acontecer nesta semana em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula recebe, nesta segunda-feira (12), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com uma pauta em que o tema principal é o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A conversa de agora será uma prévia da reunião marcada para 17 e 18 de julho, na Bélgica, ocasião em que os chefes de governo dos países da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) se reunirão com integrantes da União Europeia. A criação do acordo de livre comércio entre os dois blocos pode ser sacramentada neste encontro.  

 

Ainda nesta segunda, Lula presidirá encontro com ministros e lideranças do governo no Senado e na Câmara. A busca de uma maior sintonia entre o Palácio do Planalto e os partidos e líderes está entre uma das principais preocupações do governo, ainda mais com a necessidade de aprovação, ainda no primeiro semestre, do projeto do novo regime fiscal e da indicação do advogado Cristiano Zanin para uma cadeira no STF. 

 

Participam da reunião com Lula o vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues; o líder do Governo no Senado Federal, Jaques Wagner; e o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães. 

 

Nesta semana que antecede a próxima reunião do Copom e a decisão sobre a taxa de juros, e são aguardados com expectativa os anúncios de indicadores mensais sobre a situação da indústria, do comércio e do setor de serviços, pelo IBGE, e mais um indicador de inflação, o IGP-10, da Fundação Getúlio Vargas, que será anunciado na sexta-feira (16). No mesmo dia, o Banco Central (BC) irá divulgar os dados do Índice de Atividade Econômica do Brasil (IBC-Br) de abril. O IBC-Br é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e no mês de março registrou uma queda de 0,15% em comparação com fevereiro.

 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, as comissões parlamentares de inquérito já começam a atividade na manhã de terça (13). A CPI do MST tem reunião para apreciação de quase 300 requerimentos, com diversas convocações, quebras de sigilo, pedidos de informação, requisição de audiências, entre outras demandas apresentadas pelos membros do colegiado. Na tarde de terça, a CPI das Pirâmides Financeiras fará sua primeira reunião, para instalação, eleição do presidente e do vice e escolha do relator.

 

As CPIs da Manipulação de jogos e a das Lojas Americanas devem realizar audiências para ouvir pessoas que foram convidadas a partir dos requerimentos já aprovados. Para o Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve definir a pauta de votações da semana em reunião com os líderes nesta segunda.

 

No Senado, dois assuntos estão em suspenso aguardando definição. Um deles é a preparação para a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) para relatar a indicação, e marcou a sabatina para o próximo dia 21. O indicado, se aprovado pelo Senado, ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O outro assunto é a tramitação do projeto do novo regime fiscal do país. O relator, deputado Omar Aziz (PSD-AM), ainda não definiu quando entregará seu parecer, que terá a indicação se ele realizará ou não mudanças no texto.

 

Ainda no Senado, os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, devem participar de audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), na manhã desta terça. Os ministros irão falar e debater o projeto que susta decretos do presidente Lula que alteraram o marco do saneamento básico. 

 

No Plenário, deve ser apresentado requerimento de urgência para votação do PL 2903/2023, que trata do marco temporal da demarcação de terras indígenas. O projeto foi enviado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a Comissão de Agricultura, e a presidente do colegiado, senadora Soraya Tronicke (União-MT), avocou para si a relatoria da proposição. Também pode ser votado, na quarta (14), o projeto de lei complementar 139/2022, que cria um período de transição gradual de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

 

Em relação à CPMI do 8 de janeiro, será realizada na manhã desta terça a primeira reunião deliberativa do colegiado, para apreciação e votação de requerimentos. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou na semana passada uma lista com cerca de 40 nomes a serem ouvidos futuramente pela comissão. Entre os nomes da lista estão o ex-ministro Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e Gonçalves Dias, o ex-candidato a vice-presidente, general Braga Neto, entre outros. Outros requerimentos de convocação podem ser votados. A CPMI já registra o recebimento de 839 requerimentos de deputados e senadores.

 

Ainda no Congresso, serão instaladas, nesta terça, mais cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias. As reuniões iniciais contarão com a eleição do presidente de cada comissão mista, e a posterior escolha dos relatores das MPs. Serão instaladas comissões para as seguintes medidas:

• MP 1.170/2023 - Reajuste dos servidores civis do Executivo;
• MP 1.171/2023 - Ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda;
• MP 1.172/2023 - Salário mínimo de R$ 1.320;
• MP 1.173/2023 - Programas de alimentação do trabalhador;
• MP 1.174/2023 - Retomada de obras e serviços paralisados na Educação. 

 

PODER JUDICIÁRIO

O STF deve retomar, na quarta-feira (14), em Plenário, o julgamento de quatro ações que contestam a constitucionalidade da criação do juiz de garantias. A figura foi implementada pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. O juiz de garantias estabelece um mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A implantação do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. 

 

Já no Plenário virtual, os ministros do STF começarão a julgar na sexta (16) a decisão que permitiu o pagamento do piso salarial da enfermagem - aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. O julgamento havia sido iniciado no dia 19 de maio, mas foi paralisado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com a devolução do processo por Gilmar Mendes, a presidente do STF, Rosa Weber, marcou para o período de 16 a 23 de junho o julgamento virtual. 

 

Apesar do adiamento, está em vigor a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, favorável ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições. No começo do julgamento, Barroso votou para manter sua decisão. Já o ministro Edson Fachin votou para que o piso valesse da mesma forma para todas as categorias - enfermeiro, técnico, auxiliar - tanto do setor público quando do privado.