Kassio Nunes não pede vista e vota a favor de Bolsonaro, mas condenação já está definida

Sexto ministro a votar, Kássio Nunes não pediu vista do processo, como aguardava o bolsonarismo, e votou junto com Raul Araújo contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o voto de Kássio Nunes, o placar para tornar Bolsonaro inelegível até 2030 está em 4 x 2, e falta votar apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. 

 

O voto do ministro Kássio Nunes não muda a situação já definida pela Corte Eleitoral. Jair Bolsonaro está sendo julgado no TSE por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com a acusação feita pelo PDT, o então presidente, em discurso de quase uma hora durante encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, questionou a segurança do processo eleitoral sem apresentar qualquer prova. Ele afirmou que queria "corrigir falhas" no sistema de votação "com a participação das Forças Armadas", e ainda questionou a segurança das urnas eletrônicas. 

 

O PDT salientou ainda, em sua ação, que as informações falsas prestadas por Jair Bolsonaro sobre as eleições foram transmitidas nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública. O PDT alegou que Bolsonaro se utilizou da máquina pública — o Palácio da Alvorada e um veículo de comunicação estatal — para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. O Ministério Público Eleitoral concordou com os argumentos do PDT e denunciou o ex-presidente. O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves, encampou as denúncias e formulou voto pela condenação de Jair Bolsonaro. 

 

Em seu voto, o ministro Kássio Nunes argumentou que a reunião promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro com embaixadores não teria oferecido a ele qualquer vantagem em relação aos outros candidatos ao pleito de 2022, tão pouco faz parte de tentativa de desacreditar o sistema eletrônico de votação. O ministro disse que o discurso de fraude no processo eleitoral, ocorrido na reunião com embaixadores, para ele, sequer teria sido objeto de impugnação no momento oportuno pelo TSE. 

 

“Na análise que faço, o investigado buscou com o evento, em última análise, promover confrontação pública com o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Corrobora esse entendimento a própria proposta formulada pelo eminente ministro, que corretamente, usou toda a estrutura do TSE, bem como entidades parceiras de checagem de fatos, para rebater, ponto a ponto, as declarações do então presidente da República, a respeito do sistema de votação eletrônica. Fosse uma declaração de conotação eleitoral, neste sentido, o ministro Edson Fachin, jamais se colocaria em posição de altercação com o notório pré-candidato ao pleito eleitoral que se avizinhava”, disse o ministro Kássio. 

 

Apesar de inocentar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques exaltou a urna eletrônica durante seu voto. Para Nunes Marques, as críticas ao sistema eleitoral brasieiro não procedem.

 

"O sistema eletrônico de votação brasileiro não é apenas um sistema confiável de apuração de votos, mas a pedra angular de nossa democracia. A urna eletrônica, símbolo da nossa eleição desde 1996, representa marco importante da plena liberdade para o exercício do voto", afirmou ele.

 

Nunes Marques lembrou que a redação original do Código Eleitoral de 1965, "mais precisamente o artigo 151, já dispunha que: poderão ser utilizadas máquinas de votar a critério e mediante regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral". Depois, a lei 9.100/95 autorizou o TSE a usar a urna eletrônica já nas eleições municipais de 1996. 

 

"O voto eletrônico que, como sabemos, vai muito além da urna eletrônica, é a experiência mais bem sucedida executada por todo o Judiciário brasileiro. Ouso e me orgulho a dizer que no tocante a recepção, apuração e divulgação de votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo", completou, comparando com as dificuldades enfrentadas por outros países, como os Estados Unidos.

 

Como a maioria já está formada para a condenação de Jair Bolsonaro, a defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e também ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da declaração de inelegibilidade é imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo.

 

Antes de recorrer ao STF, entretanto, a defesa de Jair Bolsonaro terá que esgotar todas as possibilidades de recurso no TSE, após a divulgação do acórdão do julgamento. A condenação deverá ser contestada pelo chamado “embargo”, instrumento que não tem o potencial de alterar a decisão, mas que permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Qualquer dos recursos apresentados pela defesa também não poderão suspender o efeito da decretação de inelegibilidade.