Semana tem Lula em encontro do Mercosul, esforço concentrado na Câmara e Judiciário de férias

Passado o recesso branco após as festas juninas e o impacto da decisão do TSE de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030, a semana terá diversas votações decisivas para a agenda econômica do País. Um ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões e CPIs para que os deputados se concentrem na votação da debatam e votem as propostas da reforma tributária, do voto de qualidade do Carf e a conclusão do novo regime fiscal. 

 

Enquanto a Câmara realiza o esforço concentrado que começa nesta segunda e vai até sexta-feira (7) e o Judiciário inicia seu recesso, o presidente Lula vai à Argentina, para participar do encontro de cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul. Na cúpula, o Brasil receberá do governo argentino a presidência temporária do bloco econômico, com mandato até o fim de 2023.

 

Leiam abaixo um resumo da semana em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

 

Depois de participar, na manhã desta segunda-feira, da cerimônia que marcou o início da primeira etapa das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Caetité, no sudoeste baiano, a Ilhéus, o presidente Lula volta para Brasília, para sanção do PL 1085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. No final da tarde desta segunda, Lula segue para Puerto Iguazú, na Argentina, onde participará da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. 

 

Durante a cúpula, os presidentes dos países do Mercosul (Alberto Fernández, da Argentina, Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, Mário Abdo Benítez, do Paraguai e Luiz Lacalle Pou, do Uruguai) vão debater o acordo com a União Europeia, e também um possível tratado com a Associação Europeia de Comércio Livre (AECL). Os países desse grupo – Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein – não participam da União Europeia.

 

Depois da cúpula do Mercosul, Lula deve realizar uma visita à Usina de Itaipu, na fronteira com o Paraguai. De volta a Brasília, o presidente deve definir a troca no comando do Ministério do Turismo. O deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) deve assumir no lugar da atual ministra, Daniela Carneiro. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após receber sinal verde dos líderes partidários em reunião na noite deste domingo (2), cancelou todas as reuniões das comissões da Câmara e das CPIs. A intenção de Lira é começar já nesta segunda a votação de projetos importantes para o governo e a economia do País, além de poder limpar a pauta e deixar espaço para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As votações devem seguir até a sexta-feira (7).

 

O primeiro projeto na fila de votações é o que recupera o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), devolvendo à Receita Federal a vantagem do desempate. Este projeto possui urgência constitucional, e precisa ser votado para que a pauta seja destravada. 

 

Na sequência, a Câmara deve votar a proposta do novo regime fiscal do país, e ainda não há definição se o texto aprovado pelo Senado será mantido pelos deputados. Arthur Lira já se mostrou favorável a deixar o Fundo Constitucional do DF fora dos limites da nova regra, mas o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), articula com líderes a retomada do texto que foi aprovado na Câmara, com a inclusão do fundo.

 

Se for retomado o texto aprovado inicialmente pela Câmara, também serão inseridos nos limites fiscais o Fundeb e as verbas para Ciência e Tecnologia, suprimidos do projeto pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM). Também pode ser derrubada a emenda aprovada em Plenário que permitem ficar de fora da nova regra as chamadas despesas condicionadas, vinculadas a programas do governo. Essas despesas gerar uma folga orçamentária entre R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões.

 

Após esses dois projetos, a Câmara se debruçará sobre a proposta de reforma tributária. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP), e o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes (PT), que participaram da reunião de líderes na casa de Arthur Lira, dizem acreditar que a proposta poderá ser votada na quinta (6), mas ainda existem resistências de governadores e prefeitos. 

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu na noite deste domingo com diversos deputados do Estado, e pediu que eles articulassem mudanças no projeto e conseguissem um adiamento da votação, para que haja negociação de alguns pontos. O governador afirma que o projeto aumenta a centralização da arrecadação com o governo federal, e é crítico da criação de um conselho federativo, formado por representantes de todos os estados, para administrar o imposto resultante da fusão entre o ICMS e o ISS.

 

O relator Aguinaldo Ribeiro admitiu que o projeto deve passar por ajustes durante toda a semana. Em relação ao pleito dos estados, a reforma pode ser votada prevendo a unificação do ICMS com o ISS apenas para 2033, e não 2029.

 

Com o adiamento da CPMI do 8 de janeiro, que iria ouvir o tenente-coronel Mauro Cid, os senadores terão nesta terça (4) a sabatina, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de dois indicados pelo presidente Lula para a diretoria do Banco Central. Em meio ao tiroteio político em torno das recentes decisões do BC de manutenção da taxa básica de juros, o economista Gabriel Muricca Galípolo e o advogado Ailton de Aquino Santos serão submetidos aos questionamentos dos senadores. 

 

Galípolo, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, foi indicado para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central, em substituição a Bruno Serra Fernandes. O relator da indicação é o senador Otto Alencar (PSD-BA). Já Ailton Aquino Santos é advogado e servidor de carreira do BC desde 1998, onde já ocupou diversas funções, inclusive a de auditor-chefe da instituição. O senador Irajá (PSD-TO) é o relator da indicação.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

O Judiciário iniciou seu recesso de meio de ano no último dia 1º, período que se estende até 31 de julho. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, entretanto, afirmou que, mesmo durante o recesso, a Corte seguirá trabalhando. Segundo a ministra, o STF terá plantão para análise de casos urgentes, e também seguirá com as oitivas de testemunhas de defesa e acusação e nos interrogatórios dos réus das 232 ações penais abertas contra os acusados dos atos de 8 de janeiro.