Coronel diz que atuará para derrubar veto de Lula à prorrogação da desoneração e discussão pode ir ao STF

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), em vídeo gravado nas ruas redes sociais, disse que vai se empenhar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Coronel foi o relator do projeto no Senado, e foi dele a emenda que permitiu estender o benefício da desoneração para milhares de prefeituras, por meio da redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes.

 

“Vamos trabalhar para derrubar o veto ao projeto da desoneração da folha de pagamento, que beneficia os 17 setores que mais empregam no Brasil e também os pequenos municípios. São 17 segmentos da economia que geram nove milhões de empregos, e que ficaram prejudicados, bem como cinco mil prefeituras que estão à beira da falência, com uma previdência social muito elevada”, disse o senador.

 

A desoneração da folha foi iniciada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações. A proposta aprovada tanto no Senado como na Câmara dos Deputados permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência.

 

O veto é uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que desde o início da tramitação do projeto no Senado, disse ser contra à aprovação da proposta, já que a negativa para a renovação dos incentivos a 17 setores da economia ajuda no cumprimento das metas fiscais do próximo ano. O presidente Lula deixou para vetar o texto no limite do prazo, que se encerraria nesta quinta-feira (23).

 

Segundo Haddad, o problema do projeto não seria de mérito, mas jurídico. O ministro defendeu junto ao presidente Lula que o projeto seria inconstitucional, com base na interpretação de um artigo da reforma da Previdência que proibiu a criação de novos benefícios fiscais lastreados na desoneração da folha de pagamento.

 

No vídeo que divulgou em suas redes, o senador Angelo Coronel destacou que os parlamentares vão buscar derrubar o veto em uma sessão do Congresso até o final do ano. 

 

“Após esse veto do presidente Lula, ele virá para o Congresso Nacional para que os parlamentares apreciem. Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado pelo Congresso, o Congresso também tem o direito de derrubar esse veto. É algo que nós vamos trabalhar para acontecer”, afirmou o senador baiano.

 

Caso o veto do presidente Lula seja derrubado por deputados e senadores, o Ministério da Fazenda mantém no radar a possibilidade de a questão ser judicializada. Notas técnicas tanto da Receita Federal quanto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustentam que dispositivos da Constituição impedem a criação de contribuição social que substitua a contribuição sobre a folha de remuneração.

 

Segundo essa argumentação, a Emenda Constitucional 103, da reforma da previdência, ressalva que esse impedimento não se aplica a contribuições criadas antes de sua promulgação. A tese é de que a prorrogação da desoneração da folha equivaleria à criação de um novo benefício.

 

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.