Lula assina nova medida e mantém desoneração da folha, mas continua a disposição de acabar com o Perse
Por Edu Mota, de Brasília
Algumas horas depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter dito a líderes partidários estar preocupado com a falta de definição do governo sobre a medida provisória que propôs a reoneração gradual da folha de pagamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova MP para revogar a decisão anterior. A nova medida provisória revoga a revogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e que beneficia também mais de quatro mil municípios.
O governo anunciou ainda que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei tratando do tema da reoneração gradual da folha de pagamento, que era um dos objetivos da MP assinado no final do ano passado. Com esta decisão, o Palácio do Planalto cumpre acordo firmado com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de não tentar alterar a prorrogação da desoneração aprovada pelo Congresso Nacional.
A nova medida provisória assinada por Lula, entretanto, mantém na MP anterior os outros dois temas abordados: o que mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e o teto para compensação de créditos tributários.
A manutenção desses dois pontos na medida provisória anterior deve manter as tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na reunião de líderes com o presidente da Câmara, os deputados afirmaram que só aceitariam do governo o envio de projeto de lei para tratar da revogação do Perse. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), havia prometido levar a demanda à equipe econômica.
Na semana anterior ao feriado do Carnaval, mais de 500 pessoas do setor de eventos, turismo e entretenimento se reuniram na Câmara em um ato pela defesa da manutenção do Perse, criado para ajudar as empresas em razão da pandemia e prorrogado no ano passado. Na ocasião, o autor do programa, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a ideia de tratar da proposta em MP não foi bem recebida por parlamentares.
Mais de 300 parlamentares assinaram documento em que pedem a manutenção do programa. Os parlamentares, deputados e senadores, contestam números apresentados pelo Ministério da Fazenda para justificar o cancelamento do Perse.