Cajado confirma reunião para definir arcabouço fiscal, e diz que base aliada quer impedir punições ao governo
Por Edu Mota, de Brasília
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), em entrevista à Band News nesta sexta-feira (12), afirmou que o único consenso que existe neste momento em relação ao projeto do novo arcabouço fiscal é a mudança de nome. Cajado passou a chamar o projeto de Regime Fiscal Sustentável, e disse que pelo menos essa mudança tem a concordância de todos os partidos e do governo federal. Já sobre os principais pontos do projeto, segundo ele, ainda há muita controvérsia e opiniões divergentes, inclusive dentro da própria base do governo Lula no Congresso.
Como adiantado pelo Bahia Notícias na última quarta-feira (10), o deputado Cláudio Cajado não apresentou nesta semana o seu parecer ao PLP 03/23, do chamado arcabouço fiscal. O projeto, de autoria do governo Lula, estabelece regras e limites para as finanças públicas e tem como objetivo propiciar previsibilidade e estabilidade ao ambiente econômico do País.
O deputado baiano disse que após conversa nesta quinta-feira (11) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu apresentar o esboço do seu substitutivo na reunião de líderes que acontecerá na próxima segunda-feira (15). Somente após essa conversa com os líderes o presidente da Câmara decidirá sobre a sequência da tramitação do projeto.
“Vamos conversar na próxima segunda-feira com o colégio de líderes e o presidente Arthur Lira. Vou apresentar o que existe de esboço e as sugestões que foram feitas, e a partir desse debate, acredito que definiremos o timing para a votação. Vou fazer a minha parte, acelerar o esboço e deixar que o presidente e os líderes decidam o momento de a proposta ir ao Plenário”, afirmou o deputado baiano.
Na entrevista à Band News, o deputado Claudio Cajado disse que os maiores entraves à proposta no momento se referem às sanções que serão impostas ao governo no caso do não atingimento das metas. Cláudio Cajado afirmou que há um debate intenso entre os que querem que as sanções sejam ainda maiores para o não atingimento das metas, outros que desejam aliviar as sanções, como está no texto, e até mesmo os que exigem que as punições sejam retiradas da proposta.
“Há esse debate intenso sobre as sanções, ou gatilhos para o não atingimento das metas. Esse é o ponto essencial, porque muitos, inclusive da base do governo, não querem nenhum tipo de punição. O texto traz duas punições que o governo considerou. Primeiro, você faz uma mensagem ao Congresso dizendo que não conseguiu atingir a meta, uma espécie de punição, com o governo reconhecendo publicamente que não teve a capacidade de atingir a meta. A segunda sanção seria a redução da despesa de 70% para 50%, previsto dentro do texto original. Queriam até tirar o que está no texto original do governo, inclusive do PT, da base aliada, e isso tem trazido um certo ruído”, disse o deputado.
O relator do projeto do novo arcabouço fiscal, que passará a ser chamado de Regime Fiscal Sustentável, destacou que se a falta de consenso impedir a aprovação da proposta, o teto de gastos continuará valendo, e, segundo ele, essa opção seria ruim para o País.
“O que vai prevalecer se não votarmos esse marco fiscal é a manutenção do teto de gatos, e o teto de gastos foi útil no seu tempo lá atrás, mas se provou que em um momento de crise, ele não tem políticas que o sustentem. Por isso tivemos várias vezes que furar o teto. Esse marco fiscal é inteligente. É um conceito moderno que tem conceitos cíclicos e anticíclicos. Ou seja, nos momentos de crescimento econômico, você tem um excedente, inclusive com direito a um bônus, se o governo superar a meta de R$ 25 bilhões, mas também nos momentos de crise, você tem condições de manter o mínimo dos gastos. Então nós concordamos que esse conceito de pró-cíclico e anticíclico deve permanecer no texto, porém, temos que avançar no debate”, destacou Cláudio Cajado.