Enquanto Haddad tenta convencer deputados a acabar com o Perse, setor de eventos realiza ato em defesa do programa

A manutenção ou não do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será um dos principais assuntos em discussão no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (5). O governo federal, de seu lado, tenta manter intacta a medida provisória que extingue o benefício do Perse, e empresários do setor de eventos, hotelaria e turismo, de outro, buscam convencer parlamentares da importância da manutenção do programa.

 

Na defesa da continuidade do Perse, uma grande mobilização será realizada na manhã desta terça na Câmara dos Deputados. O ato está sendo organizado pela Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, e reunirá empresários e representantes também dos setores de eventos e turismo, além de parlamentares. 

 

O Perse foi aprovado pelo Congresso com previsão para durar até 2027. O governo Lula, entretanto, editou no final do ano passado a medida provisória 1202/2023, para limitar a política de desoneração da folha de pagamentos e extinguir os benefícios do Perse. Recentemente, o Palácio do Planalto editou nova MP para revogar a parte da medida anterior que promovida a reoneração da folha, mas manteve a disposição de acabar com o Programa do Setor de Eventos.

 

A lei que instituiu o Perse reduziu a 0%, por 60 meses, as alíquotas de alguns tributos (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) incidentes sobre o resultado obtido pelas empresas do setor de eventos, abrangendo diversas atividades econômicas fortemente afetadas pela pandemia de Covid-19. O programa representou não apenas um alívio para o setor, mas se tornou um dos principais mecanismos de para a área de eventos, turismo, hotelaria e entretenimento do País, como afirmam as diversas entidades que estão programando o ato nesta terça no Congresso. 

 

O governo federal, entretanto, insiste que o programa já custou muito mais do que o aguardado inicialmente, e que por isso poderia ser encerrado. A equipe econômica alega ainda que fraudes estariam sendo realizadas, entre elas, o ingresso no Perse de setores que não fazem parte dos segmentos de turismo nem de eventos entre os beneficiários. Segundo o governo, empresas de varejo, por exemplo, estariam alterando seus CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para se enquadrar nos benefícios.

 

Para tentar construir um consenso entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta terça com lideranças da Câmara dos Deputados para debater o destino da medida provisória que antecipa o fim do Perse e cria um teto para as compensações de créditos tributários estabelecidas judicialmente. A reunião está prevista para as 10h e a equipe econômica deve levar para a mesa números que justificariam a necessidade de se manter as medidas como forma de cumprir com as metas fiscais. 

 

A medida provisória 1202, que está em vigor, determina mudanças em contribuições relacionadas ao Perse, com as sociais sendo extintas em 2024 e o benefício sobre o Imposto de Renda cessando em 2025. Os parlamentares, no entanto, pressionam para a manutenção do programa da forma como ele foi aprovado. 

 

O setor de turismo, eventos e hotelaria já apresentou um estudo no qual que comprova que o Perse custou apenas R$ 6,4 bilhões, bem abaixo dos R$ 17 bilhões informados pelo ministro Fernando Haddad. Na defesa da manutenção do programa, as entidades do setor já colheram cerca de 315 assinaturas de deputados e senadores em defesa da rejeição à medida provisória 1202.

 

No entendimento das entidades, a manutenção do Perse até fevereiro de 2027 foi aprovada pelo Congresso e está prevista em lei. O setor, assim como diversos parlamentares, alega que o governo descumpriu o acordo com o Congresso ao editar e 28 de dezembro do ano passado a medida provisória que acaba com o Perse.